POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 5 de agosto de 2026

A Paris Jardim  tem o compromisso de oferecer produtos 100% originais e uma experiência de compra segura e transparente. Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos foi elaborada em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC) — e com o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.

Ao realizar uma compra em nosso site, recomendamos a leitura atenta das condições abaixo.

1. Direito de arrependimento para compras on-line

O cliente poderá desistir da compra realizada pelo site no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao recebimento do pedido, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido de desistência deverá ser feito dentro desse prazo por um de nossos canais oficiais de atendimento:

• WhatsApp: 11-994723599

• E-mail: [email protected]

Após o contato, enviaremos as orientações e a autorização de postagem ou coleta do produto. No exercício regular do direito de arrependimento, o cliente não terá custos com o frete de devolução.

Para preservar o produto e permitir sua correta identificação, solicitamos que ele seja devolvido:

• preferencialmente em sua embalagem original e lacrado da mesma forma que recebeu

• com brindes, acessórios, manuais e demais itens recebidos

• sem sinais de uso além do estritamente necessário para sua verificação.

Por se tratar de produto de uso pessoal, recomendamos que o lacre não seja removido e que o perfume não seja utilizado caso exista a intenção de desistir da compra. Entretanto, a abertura da embalagem externa para simples conferência não implicará, por si só, perda automática do direito de arrependimento. Cada solicitação será analisada de forma individual, de acordo com a legislação aplicável, sem restrição dos direitos do consumidor.

O cliente deverá acondicionar o produto de forma segura para evitar vazamentos, quebras ou outros danos durante o transporte de retorno.

2. Reembolso no direito de arrependimento

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, serão restituídos todos os valores pagos na compra, inclusive o frete original, sem cobrança de multa ou de qualquer outra taxa.

A Paris Jardim  confirmará o recebimento da solicitação e adotará imediatamente as providências para o cancelamento ou estorno:

• Pagamento via PIX: a restituição será feita, sempre que possível, para a mesma conta utilizada no pagamento.

• Cartão de crédito: o pedido de estorno será encaminhado à administradora do cartão. A visualização do crédito poderá ocorrer na fatura atual ou em faturas posteriores, conforme os prazos e procedimentos da administradora e a data de fechamento da fatura.

A conferência do produto devolvido terá a finalidade de confirmar sua identificação e as condições da devolução, sem causar atraso indevido no cumprimento dos direitos assegurados por lei.

3. Produto avariado, com vazamento ou diferente do pedido

Se o pedido chegar com embalagem violada, frasco quebrado, vazamento, item faltante ou produto diferente do comprado, o cliente deverá entrar em contato conosco assim que identificar o problema.

Para agilizar a análise, poderemos solicitar fotos da embalagem, da etiqueta de transporte, do produto e dos itens recebidos. O envio dessas imagens facilita a solução, mas não afasta os direitos legais do consumidor.

Confirmada a ocorrência, a Paris Jardim providenciará, sem custos para o cliente, conforme o caso:

• a substituição pelo produto correto e em perfeitas condições;

• a complementação de item faltante;

• o abatimento proporcional do preço; ou

• o cancelamento da compra e a restituição dos valores pagos.

Caso a embalagem de transporte apresente dano visível no momento da entrega, recomendamos registrar a ocorrência junto ao entregador e, quando possível, recusar o recebimento. Essa recomendação não exclui o direito de reclamar posteriormente dentro dos prazos legais.

4. Produto com vício ou defeito

Perfumes e cosméticos são considerados produtos não duráveis. Assim, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega, conforme o artigo 26 do CDC.

Quando se tratar de vício oculto, ou seja, um problema que não poderia ser identificado de imediato, o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado.

Após o recebimento da reclamação, o produto poderá ser encaminhado para análise técnica da loja, do importador, do distribuidor ou do fabricante. Se o vício não for solucionado no prazo legal de até 30 (trinta) dias, o consumidor poderá escolher uma das alternativas previstas no artigo 18 do CDC:

• substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;

• restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado; ou

• abatimento proporcional do preço.

Quando a legislação autorizar solução imediata em razão das características do produto ou da extensão do vício, o caso será tratado de acordo com o CDC.

Os custos de envio relacionados à apuração e à solução de vício ou defeito de fabricação serão de responsabilidade da Chic & Perfumados.

5. Fixação, projeção, aroma e reformulações

A percepção de aroma, projeção e fixação de um perfume pode variar conforme o tipo de pele, clima, temperatura, forma de aplicação, armazenamento, hábitos pessoais e características olfativas de cada pessoa.

As fabricantes também podem realizar reformulações, alterações de embalagem, frasco, lote, concentração, ingredientes ou desempenho da fragrância, respeitadas as normas aplicáveis. Essas variações, isoladamente, não caracterizam necessariamente vício, falsificação ou defeito.

Toda reclamação será analisada individualmente. Esta disposição não exclui a responsabilidade da loja nem limita qualquer direito previsto no Código de Defesa do Consumidor quando houver indício ou comprovação de vício, adulteração, divergência da oferta ou outro problema legalmente reconhecido.

6. Troca por preferência pessoal ou presente

Após o prazo de 7 (sete) dias do direito de arrependimento, a troca de produto sem vício por motivo de preferência pessoal — como não ter gostado da fragrância, desejar outra versão, ter comprado item repetido ou trocar um presente — não é obrigatória por lei.

A Paris Jardim ítica  poderá avaliar excepcionalmente uma troca por cortesia, conforme disponibilidade de estoque e condições do produto, sem que isso constitua obrigação para casos futuros. Produtos abertos, testados ou utilizados não serão aceitos em trocas por mera preferência, ressalvados os casos de vício, defeito ou demais direitos garantidos por lei.

7. Situações que não caracterizam defeito

Não são considerados defeitos de fabricação, por si só:

• preferência ou insatisfação pessoal com o aroma;

• variação de fixação ou projeção decorrente de pele, clima, aplicação ou percepção individual;

• pequenas diferenças de tonalidade do líquido entre lotes, quando autorizadas pelo fabricante e sem alteração da segurança ou qualidade;

• alterações de caixa, frasco, rótulo ou formulação realizadas oficialmente pela marca;

• danos causados por queda, impacto, exposição ao sol, calor excessivo, umidade, armazenamento inadequado ou uso incorreto;

• desgaste natural decorrente do uso.

Essas situações não impedem a análise do caso nem afastam os direitos do consumidor quando houver elementos que indiquem vício, divergência da oferta ou defeito efetivo.